Termos e Condições

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da xapnora e a compra de produtos através da nossa plataforma online. Ao aceder ao nosso website e efetuar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos. Estes termos aplicam-se a todas as transações realizadas através do nosso website, constituindo um acordo vinculativo entre o cliente e a xapnora. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website e aplicáveis a futuras transações.

2. Identificação da Empresa

A xapnora é uma empresa registada em Portugal, especializada na comercialização de suplementos alimentares naturais. A nossa sede encontra-se em Lisboa, Portugal, e todas as atividades comerciais são desenvolvidas em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao setor. O nosso número de contribuinte, dados de registo comercial e demais informações legais obrigatórias estão disponíveis mediante solicitação. Para contactos comerciais e administrativos, disponibilizamos o endereço eletrónico [email protected] e o telefone +351 914 562 378, com atendimento em horário comercial de segunda a sexta-feira.

3. Produtos e Serviços

Os produtos comercializados pela xapnora são suplementos alimentares naturais, incluindo o MobileVital Plus, formulados com ingredientes cuidadosamente selecionados. Todos os produtos são fabricados em instalações certificadas, cumprindo rigorosamente as normas de qualidade e segurança alimentar da União Europeia. As descrições dos produtos, ingredientes, modo de utilização e contraindicações são fornecidas de forma clara e precisa no website. É importante salientar que os nossos produtos são suplementos alimentares e não medicamentos, não se destinando a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. A utilização dos produtos deve ser feita de acordo com as instruções fornecidas e sempre sob orientação de um profissional de saúde quando necessário.

4. Processo de Encomenda

O processo de encomenda através do nosso website segue os seguintes passos:

Seleção do Produto: O cliente escolhe o produto desejado, quantidade e adiciona ao carrinho de compras. Todas as informações sobre preços, disponibilidade e características do produto são claramente apresentadas.

Preenchimento de Dados: O cliente fornece as informações necessárias para processamento da encomenda, incluindo dados pessoais, morada de entrega e contactos para comunicação.

Confirmação: Após submissão da encomenda, o cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico com todos os detalhes da compra, incluindo número de encomenda para rastreamento.

Processamento: A encomenda é processada no prazo de 24 a 48 horas úteis, sendo o cliente informado sobre o estado da preparação e envio através de atualizações regulares.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em Euros. Os custos de envio são calculados de acordo com o destino e peso da encomenda, sendo claramente indicados antes da finalização da compra. Oferecemos envio gratuito para encomendas superiores a €50 em Portugal Continental. O pagamento pode ser efetuado através de transferência bancária, multibanco ou cartão de crédito/débito, utilizando sistemas de pagamento seguros com encriptação SSL. Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço vigente no momento da confirmação da encomenda. Em caso de erro manifesto nos preços, reservamo-nos o direito de anular a encomenda e proceder ao reembolso integral.

6. Entrega e Expedição

As entregas são realizadas através de empresas de transportes especializadas, garantindo o manuseamento adequado dos produtos. Para Portugal Continental, o prazo de entrega é de 24 a 48 horas úteis após confirmação do pagamento. Para ilhas e regiões autónomas, o prazo pode estender-se até 5 dias úteis. Todas as encomendas incluem número de rastreamento que permite acompanhar o estado da entrega. A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente durante o horário comercial. Em caso de ausência, o transportador deixará um aviso e tentará nova entrega ou disponibilizará o produto para levantamento num ponto de recolha próximo. A xapnora não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias excecionais como condições climatéricas adversas, greves ou outros fatores fora do nosso controlo.

7. Direito de Retratação

Em conformidade com a legislação europeia de proteção do consumidor, o cliente tem direito de se retratar da compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, deve comunicar a sua intenção através dos nossos contactos oficiais. O produto deve ser devolvido na embalagem original, em perfeito estado e sem ter sido aberto, devido à natureza dos produtos de saúde e segurança alimentar. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro da nossa parte ou produto defeituoso. O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção da devolução, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original. Este direito não se aplica a produtos personalizados ou encomendas especiais conforme solicitação específica do cliente.

8. Garantia e Responsabilidade

A xapnora garante que todos os produtos comercializados cumprem os mais elevados padrões de qualidade e segurança alimentar. Oferecemos garantia de satisfação de 30 dias, permitindo a devolução do produto em caso de insatisfação. A nossa responsabilidade limita-se ao valor da compra efetuada, não abrangendo danos indiretos ou consequenciais. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, procederemos à substituição ou reembolso integral. O cliente deve comunicar qualquer problema com o produto no prazo máximo de 7 dias após a receção. A garantia não cobre danos resultantes de utilização inadequada, armazenamento incorreto ou utilização após o prazo de validade. Todos os nossos produtos são cobertos por seguro de responsabilidade civil adequado ao setor dos suplementos alimentares.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website da xapnora, incluindo textos, imagens, logótipos, design gráfico, códigos de programação e outros elementos, está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa da xapnora. O nome comercial MobileVital Plus e respetiva identidade visual são marcas registadas da nossa propriedade. Os utilizadores podem visualizar e imprimir páginas do website para uso pessoal e não comercial. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual será objeto de procedimento legal apropriado. Respeitamos igualmente a propriedade intelectual de terceiros e respondemos prontamente a notificações de alegadas violações.

10. Limitações de Uso

O website da xapnora destina-se exclusivamente a utilizadores maiores de 18 anos e residentes em território português ou da União Europeia. É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam causar danos aos nossos sistemas ou a terceiros. Os utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de registo e compra. É proibida a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas do website ou a interferência com o normal funcionamento dos sistemas. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso a utilizadores que violem estes termos ou utilizem o website de forma abusiva. A criação de múltiplas contas para beneficiar indevidamente de promoções é considerada violação destes termos.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de litígios ou reclamações, encorajamos o contacto direto com o nosso serviço de apoio ao cliente para resolução amigável. Disponibilizamos múltiplos canais de comunicação e comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 5 dias úteis. Para questões não resolvidas diretamente, os consumidores podem recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo ou à Direção-Geral do Consumidor. Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa, sendo os tribunais portugueses competentes para dirimir qualquer litígio. Sempre que possível, procuramos soluções através de mediação ou arbitragem para evitar procedimentos judiciais longos e dispendiosos. Mantemos registos detalhados de todas as comunicações e transações para facilitar a resolução de conflitos.

12. Disposições Finais

Estes Termos e Condições podem ser alterados periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos nossos serviços ou práticas comerciais. As alterações serão comunicadas através do website com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Em caso de invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do website e compra de produtos. Para esclarecimentos adicionais sobre estes termos, os clientes podem contactar-nos através dos meios de comunicação disponibilizados no website. Agradecemos a confiança depositada nos nossos produtos e serviços.